# Registro público: TRE-BA — 06000458920256050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ca215716a1f5df587d0ecca843c52c67f850cc1fd640f525dcab91893b7b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-29T11:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T12:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:58:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-10-15T08:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-03-13T11:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2026-03-13T11:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2026-03-16T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-04-07T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-04-22T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-06-12T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2026-07-17T11:43:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-20T09:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-12T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-19T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T10:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-02T22:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-15T08:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-10-17T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-10-17T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-10-31T11:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-03-16T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-03-16T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-03-18T08:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-24T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-04-01T15:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}]}
- 2026-04-07T12:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-04-22T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-04-22T10:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-04-22T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-04-27T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-08T00:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-05-08T06:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-05-18T09:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2026-05-19T09:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-05-19T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-05-30T00:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2026-06-10T10:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11476](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11476)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06ca215716a1f5df587d0ecca843c52c67f850cc1fd640f525dcab91893b7b9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-06-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-24 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-08-10 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T13:35:49\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250829110213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06ca215716a1f5df587d0ecca843c52c67f850cc1fd640f525dcab91893b7b9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000191520196050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239446/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000588820256050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651410/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-PI — 06003781320246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-BA — 00000075320126050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166008/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000544920206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820254/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000496320226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632892/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MS — 06001786320216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590399/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000477420216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200902/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11476
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000458920256050111 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “111 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06ca215716a1f5df587d0ecca843c52c67f850cc1fd640f525dcab91893b7b9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06ca215716a1f5df587d0ecca843c52c67f850cc1fd640f525dcab91893b7b9c
- **SHA-256 do comentário:** d87cbee7979ea2eab7f89d7498eae1b86f55a22920f9d0b9f3812fffe8579b61