# Registro público: TJSC — 00035339720148240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1160b02196c2eb44ef30459f92daabe45c907acc465f4371a7d134cd50b4e6f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-11T14:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-03T17:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-09-16T16:29:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-04T14:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-10T16:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T16:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-10T16:40:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-09T19:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-19T09:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-15T20:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T20:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T14:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T19:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T19:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T19:28:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-05T17:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T03:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T03:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T18:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-14T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-14T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T18:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-08T15:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-11T17:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T14:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-18T16:14:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-18T14:07:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-18T13:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-17T17:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T19:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-15T17:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T17:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T13:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T21:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-11 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00009667320178240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 50150853920218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS