# Registro público: TRT23 — 00004693920215230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74f752c3327700527c4aa5ef5a6a501c93a36a8e7a3d3367e9401ce52e544e19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Outras Relações de Emprego | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Licitude/Ilicitude | Aplicabilidade/Cumprimento | Anotação/Baixa/Retificação | Comissionista | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T10:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-27T09:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-07T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-12T11:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-08-13T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T16:08:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-08-31T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-01T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-01T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-06T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-06T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-10T21:24:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-10T21:29:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-13T09:29:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-10-13T11:07:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-10-15T14:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-01T15:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-22T13:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-12-10T15:40:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-12-10T16:18:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-12-13T11:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-14T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-14T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-22T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T12:20:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-21T14:00:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-03-31T15:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-04-06T07:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-04-07T08:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000504320265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13783, 13902
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001908420205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13756, 13902
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TST — 00009466720105020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795763/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000512820265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13756, 13783, 13902
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002610420195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002602320225130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789003/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002591020205130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00002129620265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC