# Registro público: TJMS — 00002143720268120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9af6711d8c71dcd1e83e2211b8b3b03fb899ea1b8b474cd4389b0e16dd2be3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações | Perda de Eficácia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-30T17:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-31T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-30T17:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-10T05:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-12T02:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-09-04T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-07-30T17:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-06T17:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-06T17:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-06T17:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-07T07:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-08-12T08:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)
- [Outros processos do assunto TPU 13603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda de Eficácia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T23:10:56\.938000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260730170538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac9af6711d8c71dcd1e83e2211b8b3b03fb899ea1b8b474cd4389b0e16dd2be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00194644520118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 21ª Vara Cível
- [TJMA — 00002468220188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636931/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 13603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMA — 00002076520168100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�
- [TJGO — 00187692720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926154/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00174957320038090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00000591620138100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767473/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13603
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TRT12 — 00000990920245120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TJAM — 00000025120208046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220145/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO