# Registro público: TRT18 — 00011619420115180111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Jatai
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb13aa7aa9507536adcd872087b7c5dd9c6d5d68bdb1ecf9d3687f05353ad7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-31T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2018-09-11T12:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2018-10-16T23:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-09-13T07:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-09-13T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-10-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-12T11:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2022-08-22T18:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2023-03-09T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T16:10:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-09-12T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-08-24T10:27:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-08-31T19:18:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-09-13T07:22:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-09-13T09:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-10-12T12:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2021-10-20T12:21:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2023-03-09T16:35:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2023-03-09T18:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2023-03-10T09:50:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-04-29T16:33:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-04-29T16:33:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-07-07T16:10:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT17 — 00001958620145170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00005063920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT7 — 00000108120205070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003026120215210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002678020205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000862320215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT20 — 00004087220185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju