# Registro público: TJPA — 00003134320108140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ced0ff20b9bee0e01c27584110166e9cbc2c937e5139f589c9e02156251c1cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-27** — Exequatur (TPU 12032)
> **2010-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T09:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2020-10-09T10:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2020-11-12T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-10-07T10:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-12-07T06:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-05-23T06:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2012-10-09T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2018-11-21T11:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2019-11-07T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2019-11-20T09:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2010-11-09T08:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2012-07-06T08:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2011-04-27T10:42:01.000Z — Exequatur (TPU 12032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}
- 2020-11-12T11:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ced0ff20b9bee0e01c27584110166e9cbc2c937e5139f589c9e02156251c1cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-27 — Exequatur — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:46:39\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101007103959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ced0ff20b9bee0e01c27584110166e9cbc2c937e5139f589c9e02156251c1cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003763420108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
- [TJPA — 00003138220118140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838626/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJAP — 00065877620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003254220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE BELEM
- [TJMA — 00002892120068100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJAP — 00064648620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00063342020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001993120218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6177183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003134320108140034 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ced0ff20b9bee0e01c27584110166e9cbc2c937e5139f589c9e02156251c1cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ced0ff20b9bee0e01c27584110166e9cbc2c937e5139f589c9e02156251c1cb
- **SHA-256 do comentário:** 587a52062c51dca496c8514f12cca991ea86641aaa01fc0656f94024ee559cbe