# Registro público: TRE-BA — 06000458720206050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f183ea30aa065b20de5468c5079f3f27f4f052ca0e0e15ae60ca9d0c4eb35a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T17:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T17:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T15:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T14:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T14:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T14:39:00.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T02:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T02:05:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T15:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T15:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:46:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T17:46:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T19:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16824", "nome": "39 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T09:21:00\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201012172312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f183ea30aa065b20de5468c5079f3f27f4f052ca0e0e15ae60ca9d0c4eb35a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005055820246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160574/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005094920246060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153397/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004795520246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144967/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-BA — 06000067120196050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534722/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11720
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011639420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160769/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06001235320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137988/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-TO — 06010201420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124331/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO