# Registro público: TJPE — 00000292920208171480 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e83580474f51ac83b236b0e65a6138f5e289368a97632be7dc04a5d7f45cd711 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T11:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-21T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-03T08:43:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-03T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-02-03T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-03T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-02-12T11:44:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-02-13T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-21T13:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}]} - 2020-01-21T13:04:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}]} - 2020-01-21T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-28T10:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-03T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-04T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-13T13:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-05T12:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual; TRE-RR; TRE-RR — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:02:07\.884091917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e83580474f51ac83b236b0e65a6138f5e289368a97632be7dc04a5d7f45cd711 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000293320208170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892634/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000292020208172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889786/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPI — 00002035820198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297867/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJPE — 00000292220208173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888637/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJPB — 00007075320208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297661/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPI — 00002007120188180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297162/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TRE-SP — 06000271320256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296312/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA - [TJES — 00001663020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296227/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e83580474f51ac83b236b0e65a6138f5e289368a97632be7dc04a5d7f45cd711 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)