# Registro público: TRT21 — 00000300820265210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43aa725dfb22c5e67a94aec7f8b29b4eacdea50f686da0afa6fd5b6d28105253 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15 - **Último ato com data válida:** 2026-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-01-21** — Petição (TPU 85) > **2026-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-20** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-16** — Incompetência (TPU 941) > **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-15T16:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-16T07:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-16T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-19T02:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-19T02:05:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-19T14:37:28.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T13:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-21T02:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-21T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-21T09:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-16T10:03:02.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-20T17:25:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-01-26T10:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22281", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-19 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T22:16:10\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43aa725dfb22c5e67a94aec7f8b29b4eacdea50f686da0afa6fd5b6d28105253 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00000369820265210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790996/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 11ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003097420265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00008952420235060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195650/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA - [TRT21 — 00000133420245210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227573/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001789020255230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT11 — 00002011520245110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00002006320255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT22 — 00004625020245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 43aa725dfb22c5e67a94aec7f8b29b4eacdea50f686da0afa6fd5b6d28105253 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)