# Registro público: TRT18 — 00012734220145180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55eddc22c25bba5f36582510c58a4e17ac656084b19ac620611661b57338f378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T11:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-05T08:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T08:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T14:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2019-12-20T11:49:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-13T13:53:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2020-01-13T13:53:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162683320235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT23 — 00001733220195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00001590520265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00161445020235160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT23 — 00000852320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000341220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000094220235060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / RECIFE - 08A VARA
- [TRT3 — 00000038620145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE