# Registro público: TJCE — 00122357820008060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ab4d8d964d6195acfdd3256ab4d14c12c88eb556d66755b0b1bac38ba3127f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 160)
> **2019-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 160)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-13T19:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T14:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-16T10:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-04T16:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-16T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T08:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-20T11:15:17.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2022-05-20T13:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T16:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T13:42:46.000Z — Recebimento (TPU 160)
- 2019-03-18T16:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-21T22:26:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-01-23T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:11:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-18T16:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-20T13:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-14T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T08:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T14:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-18T16:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-20T13:08:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T09:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T16:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T11:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-08T11:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T11:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-02T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T11:22:17.000Z — Recebimento (TPU 160)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003113120008110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJMG — 99948201120068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011974220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778117/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00186204920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003105420178110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00185187020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003088119998110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRN — 00065195820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA