# Registro público: TRE-SE — 06000044720256250538

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488194/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a85ede0f91673c6a3da47f6bbe6a313a19cc2a5ac20d3f86035287774daa75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T13:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-05-29T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-24T22:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-07-11T09:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:34:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-11T09:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2025-06-05T11:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:29:47.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-03-11T09:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-18T17:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-19T00:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2025-05-16T13:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-06-05T11:47:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:29:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}
- 2026-03-16T16:11:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90377", "nome": "23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-30 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-30 — Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000045320266250557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-SE — 06004891020246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468854/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000400420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SE — 06000010420256250535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 1º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-RJ — 06000843820216190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131335/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-CE — 06001216320256060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102317/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-MG — 06000119820256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 06000076120256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439044/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23º JUÍZO DAS GARANTIAS DE TOBIAS BARRETO / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz