# Registro público: TJPA — 00000112219958140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 906a441f9517e913ae4cc8f2ca99d091533ce7fac465a65a9285d191e6b2388b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-07-22T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-08-11T11:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-05T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-05T11:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-07T22:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-09T00:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-11-09T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-01-27T13:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-02-17T03:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-05-11T14:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2010-04-15T12:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-03-11T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-05-25T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-03-21T10:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2001-01-22T12:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-03-18T13:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-03-18T13:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2019-10-09T14:08:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2019-10-09T14:42:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-03-08T11:55:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-03-08T12:03:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-03-08T12:03:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-03-22T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-05-25T14:08:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-10-04T11:53:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-01-27T13:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2022-01-27T13:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3371)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Homicídio Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:50:19\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100415124815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 906a441f9517e913ae4cc8f2ca99d091533ce7fac465a65a9285d191e6b2388b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003424120088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147183/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPA — 00003309520088140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJGO — 00199595920198090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151793/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJPA — 00001155320128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA
- [TJPR — 00000168019938160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102363/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAP — 00030622520218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065520/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJDFT — 00223124920158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044001/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPE — 00000298820198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040337/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3371
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS