# Registro público: TRE-PA — 06000135420196140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512f020b38339a5225f514226060b076337aff2b02b4c12e3f10e73017595d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-10T11:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-10T11:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-11T11:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-13T08:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-19T14:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-10T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-11T11:08:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-11T11:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-12-19T14:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106220266130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-GO — 06000331920266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873469/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 06000103620266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-PR — 06000364020256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850769/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06000928320216060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402778/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TRE-MT — 06001630820266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670541/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 20ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000522420266040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940203/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06000513920266040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934873/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / GABINETE CGE