{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4882,"origem":"stj","sha256_origem":"3ca833f0fe0cedf458c7274613b9eb19e8e1ce46b1da521f9289454c5aab849d","registro_original":{"id_fonte":"000818532","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1842390","numero_registro":"201903028736","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.\nRECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO\nDE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA\nESTIPULANTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\n1. A Quarta Turma do STJ, em recente julgamento do Recurso Especial\nn. 1.850.961/SC, de Relatoria da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, por\nmaioria, firmou entendimento de que, nos contratos de seguro de\nvida em grupo, o dever de prestar informações ao segurado é da\nestipulante, e não da seguradora. Ressalva do entendimento pessoal\ndeste relator, no ponto.\n2. Agravo interno provido para, em nova análise, negar provimento ao\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1ae6041f5c258b26e6223af19814c01051c33b7e41b50407d28eababd1b52803","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}