# Registro público: TRE-MT — 00000187120196110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4eb12d416fca4ed340c15573072e0341b75a775106e1daa59a29e5086773cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T11:50:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-01T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T16:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-17T10:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T17:58:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-13T09:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T08:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T11:39:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-13T11:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T09:41:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T10:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T10:12:30.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-10-21T11:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T12:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T17:53:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T17:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000165020176110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488274/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00000105820176120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-MT — 00000186820196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488119/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000644320176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002019720196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PA — 00000617620166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488333/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000263820196220025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488063/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL