# Registro público: STJ — 00004060720168030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c0e9166a43531cd257a7f888818da89d115ea032314b3d3023a32fcc7492d71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-23T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-24T17:26:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-07T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T05:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T13:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T13:10:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-24T17:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T19:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10227](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10227)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40034451920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088397/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJPI — 00001826320158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TRF4 — 50636916620154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003942220188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10227
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJGO — 00174071920168090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515119/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPE — 00000251020208172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJRN — 00031030420118200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195919/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA
- [TJRN — 00023965420108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10227
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA