# Registro público: TRT7 — 00000068720205070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac82c3c34ff2cd8bf82dc9a0a9133343e0950b0067b6ebc22552da8e63629500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-07** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Abono Pecuniário | Abono | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T20:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-06T20:29:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-07T12:48:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-01-07T12:48:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-09T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-10T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-21T16:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-02-09T11:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-02-11T11:26:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-02-11T11:26:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-02-11T11:26:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-13T08:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-24T11:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:34\.655061478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-06T20:29:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac82c3c34ff2cd8bf82dc9a0a9133343e0950b0067b6ebc22552da8e63629500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000459620165220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 13832, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT9 — 00000501320195090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00000468120165220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 13832, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT20 — 00003045620185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000083820215050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT2 — 00002075520105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13832, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT12 — 00000747420205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT16 — 00160562020205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13810, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Bacabal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** ac82c3c34ff2cd8bf82dc9a0a9133343e0950b0067b6ebc22552da8e63629500
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)