# Registro público: TSE — 06003988020216170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22767a7099838e28b388a774443058e2f575567b74dab4149d747172f51109d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Meios Processuais | Habeas Corpus - Preventivo | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-25T12:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T15:34:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-16T17:54:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-26T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-26T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-31T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T14:10:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-15T15:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-18T12:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T16:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-23T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-02T14:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-02T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-02T14:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-27T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T22:17:49.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2022-05-23T22:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T19:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-24T19:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-24T19:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-31T15:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar Prejudicada» em 2022-05-23 no assunto «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 no assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001343220246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805639/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11475, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004257420216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908632/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TSE — 06004225620236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949875/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06014482720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000296720226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000173820246260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743864/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-SC — 06000137520206240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710858/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 32 ª ZONA ELEITORAL