# Registro público: TRE-MG — 06000104520216130177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e39c5e2ba0699844f06748780bd12a75875d8d1f9cc0814bd57547216401f33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-22** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-24T21:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-13T06:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-01-26T16:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-03-19T15:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T14:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T14:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-23T02:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-23T02:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-29T03:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-05-03T17:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-05-07T03:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-06-14T13:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-01-24T21:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T14:54:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T18:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-04-22T20:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-06-14T13:04:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}
- 2021-06-14T13:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15845", "nome": "177ª Zona Eleitoral - Minas Novas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e39c5e2ba0699844f06748780bd12a75875d8d1f9cc0814bd57547216401f33.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:37:26\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210124215725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e39c5e2ba0699844f06748780bd12a75875d8d1f9cc0814bd57547216401f33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06002205820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MG — 06000064420206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254441/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TSE — 06010805220206200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954995/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 00003108020166130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441326/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- [TSE — 06010594120246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953521/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / GABINETE STJ2
- [TSE — 06011378520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953513/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00004971120166210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952918/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105711/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas / 0 Relatoria Juiz de Direito 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000104520216130177 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “177ª Zona Eleitoral - Minas Novas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e39c5e2ba0699844f06748780bd12a75875d8d1f9cc0814bd57547216401f33.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e39c5e2ba0699844f06748780bd12a75875d8d1f9cc0814bd57547216401f33
- **SHA-256 do comentário:** f78119426c98293360153727607d45e9f147b4b78d95e6b3d4412237df25d036