# Registro público: TJES — 00001463620038080067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d77f00716d3f25b494da6ee600c8bcbe24c3cbf23197926e477dd1d8c23870e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001466520058080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJRN — 00100011920178200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5980 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002446820174013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 05ª - Manaus - [TJES — 00001453620128080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TJES — 00000593120138080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JOAO NEIVA - [TRF1 — 00002458720164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 05ª - Manaus - [TRF1 — 00002415020164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 05ª - Manaus - [TJGO — 00174717820098090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JOAO NEIVA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d77f00716d3f25b494da6ee600c8bcbe24c3cbf23197926e477dd1d8c23870e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1540093/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** responsabilidade, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad - **SHA-256 do registro documental:** d77f00716d3f25b494da6ee600c8bcbe24c3cbf23197926e477dd1d8c23870e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1540093%2F)