# Registro público: TRT13 — 00002674920265130009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a05ca1d3904c43dcf873dd32d200d132b7d38ca904a971a4647043791926e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T17:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-16T20:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-18T13:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-18T21:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-27T17:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T10:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-30T10:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T18:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-01T10:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-07T10:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-09T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-09T10:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-14T21:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-14T21:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-14T21:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-14T21:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-15T09:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-11T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-11T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-11T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-11T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-11T16:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-05-18T08:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-19T02:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-19T02:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-03-31T02:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-06T02:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-06T02:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2026-04-06T02:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19520", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T20:03:44\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260316175931
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2a05ca1d3904c43dcf873dd32d200d132b7d38ca904a971a4647043791926e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000904220245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085, 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00002448820265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533080/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000162320265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158496/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00000336220255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769662/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000153520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144499/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000162020265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121077/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001987720265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT18 — 00004515820255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093411/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Inhumas