# Registro público: TRE-AP — 06000317420256030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6269c92c1620759123552ab4978d0abf24562da64fe48c3546b4e33b0b18ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T21:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-27T08:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T10:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-27T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-28T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-30T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-30T08:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-02T09:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T09:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-07T10:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-07T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-07T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-08T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2025-07-08T09:09:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2025-07-08T09:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-26T21:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-27T11:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-27T11:15:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-07T13:43:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2025-07-07T13:43:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2025-07-08T09:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-07-08T09:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840920206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-SC — 06000449220206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 33 ª ZONA ELEITORAL