# Registro público: TRT8 — 00001362520165080119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563ef1aec7a44acc45d7f1e826762f9add39f8c3b4431afedb82e7847ff31c82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T14:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-02-11T09:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-02-17T10:56:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-02-23T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-03-22T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-28T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-28T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-28T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-10T14:52:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-12T10:20:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-23T22:12:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-24T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-27T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-28T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-05-28T00:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-07T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-22T19:01:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-06-23T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-14T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-16T09:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-09-16T09:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-05T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-06T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-01-24T09:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-07T12:37:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-05-17T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-05-22T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-08-07T13:57:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-09-04T12:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-09-22T18:27:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-09-28T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-09-30T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-03T00:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-03T00:37:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-10T12:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-11T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-11T11:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-12T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-18T00:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20514", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563ef1aec7a44acc45d7f1e826762f9add39f8c3b4431afedb82e7847ff31c82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:57:45\.828000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203141900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563ef1aec7a44acc45d7f1e826762f9add39f8c3b4431afedb82e7847ff31c82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00014806120115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00014858720115150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Vara do Trabalho de Cruzeiro
- [TRT1 — 00101715120155010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT15 — 00014805020115150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00242998020145240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00013769620125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00013869820135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00002945720195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001362520165080119 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/563ef1aec7a44acc45d7f1e826762f9add39f8c3b4431afedb82e7847ff31c82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 563ef1aec7a44acc45d7f1e826762f9add39f8c3b4431afedb82e7847ff31c82
- **SHA-256 do comentário:** 230b32932809294574251584052ac5905972144e785e548545c8d6961c4c1fd7