# Registro público: TJMG — 00039570820218130431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55471b7df262101053d28bde6fec0f62d7fb5b8aaa4b567a5bfea86aa64f5120 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19 - **Último ato com data válida:** 2023-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-25** — Petição (TPU 85) > **2023-07-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-29** — Petição (TPU 85) > **2023-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Quadrilha ou Bando | Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2023-07-25T12:15:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:11:59\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230511111250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55471b7df262101053d28bde6fec0f62d7fb5b8aaa4b567a5bfea86aa64f5120 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00000276520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435, 3521, 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Criminal - [TJDFT — 00206348620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJMG — 03496337420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748726/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - [TJPE — 00000289420108170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJES — 00001477220218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920032/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJGO — 00186814720188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 5ª Vara Criminal - [TJES — 00001468720218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3521 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - PINHEIROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 55471b7df262101053d28bde6fec0f62d7fb5b8aaa4b567a5bfea86aa64f5120 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)