# Registro público: TJSE — 00000668720148250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b19e4c0bdab1b04308715fa16fd1a891f49f3f572d9609a4a18dd8fcbc3e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-15** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T13:45:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-08-26T12:35:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-20T09:44:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T13:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T09:14:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T13:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T11:15:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T10:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T13:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T08:41:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T11:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T07:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T10:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T14:03:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T14:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T15:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-15T11:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-28T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-15T12:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T09:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T14:39:58.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2015-11-16T11:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-15T10:15:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T09:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T11:52:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-24T08:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T11:53:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T08:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T11:10:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-07-13T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T10:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-18T13:51:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2015-05-18T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR