# Registro público: TRE-RS — 00000072020126210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488258/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20bb88442686a4f625c949e2208da95bf9c1437dab276108ccd5efb510f31fb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Suspensão Condicional de Processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T16:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-22T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-31T12:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-12T10:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-21T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-27T19:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T19:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-27T19:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T18:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T18:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T17:52:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-05T15:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T17:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-12T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T14:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T16:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-01T14:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T09:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T15:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T15:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T15:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-05T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T17:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-19T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-12T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T17:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T12:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T15:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-16T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 12732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06000380620256150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655727/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TJRR — 08013581320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954391/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-PE — 00000046220196170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570369/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000250720136210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458716/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12732
- [TRE-AP — 06000254320206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507153/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TJRR — 08013730220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946555/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJRR — 08013084120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931370/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TJGO — 00187516820188090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916335/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Criminal