# Registro público: TRT3 — 00001588220155030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dede0178d28fd4e836394181b22140f39d655f7b5a019c9bd843e396a7ebd24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comprovação de Repasse de Contribuição ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:40\.684384757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7dede0178d28fd4e836394181b22140f39d655f7b5a019c9bd843e396a7ebd24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001654620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT2 — 00005221420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001549120145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001125720145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT22 — 00004583620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ