# Registro público: TJPR — 00000143419898160103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1989-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b746f8c16597e94484467c5eab991ae4c96c4b0d9cc3b8fc9b816b59cc113066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19 - **Último ato com data válida:** 2022-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-28** — Documento (TPU 581) > **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-04-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-04-19** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-19T15:43:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-04-28T14:31:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-04-19T15:34:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-04-19T15:42:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-04-20T09:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-04-28T14:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2022-05-02T16:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9201", "nome": "LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:05:04\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19890828000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b746f8c16597e94484467c5eab991ae4c96c4b0d9cc3b8fc9b816b59cc113066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000224919918160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687885/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00908524920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455318/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - [TJPB — 00007771220158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695665/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Belém - [TJPR — 00000149619898160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926197/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003898019998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694502/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TJMA — 00002495920148100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694340/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA - [TJRR — 08024549720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694214/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002518020168100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694182/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** b746f8c16597e94484467c5eab991ae4c96c4b0d9cc3b8fc9b816b59cc113066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)