# Registro público: TRT2 — 00004999120145020331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecd729257c6a3cf9503c0c580ee416b6ef6c419166724657cdf408c8e39cfff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Paga (TPU 12169)
> **2022-07-01** — Paga (TPU 12169)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Fiscalização | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Magistratura | Processo Disciplinar / Sindicância | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Afastamento | Promoção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vitaliciamento | Licença Prêmio | Permuta | Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-09T10:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-09T12:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-09T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-10T00:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-10T00:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-14T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-01-22T17:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-02-03T12:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-02-28T12:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-02-28T21:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-02-29T12:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-03-03T00:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-03-03T00:33:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-03-03T10:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-03-12T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-03-16T20:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-05-12T00:55:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-05-25T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-06-23T08:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-10-22T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-12-03T10:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2020-12-11T13:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-01-28T14:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-02-02T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-02-12T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-02-23T13:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-03T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-04T15:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-16T15:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-18T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-18T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-19T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-20T01:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-20T01:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-03-24T16:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-04-01T17:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-04-10T00:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-04-23T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}
- 2021-04-23T00:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30062", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 10190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10190)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 10189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10189)
- [Outros processos do assunto TPU 10192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10192)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)
- [Outros processos do assunto TPU 10191](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10191)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecd729257c6a3cf9503c0c580ee416b6ef6c419166724657cdf408c8e39cfff6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Processo Disciplinar / Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-01-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:47:48\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecd729257c6a3cf9503c0c580ee416b6ef6c419166724657cdf408c8e39cfff6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006541420145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10191, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004260620135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10189, 10190, 10191, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000629820245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10191, 10192
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10190, 10191, 10192, 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000898120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10189, 10190, 10191, 10192
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00000598220145030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10192
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT11 — 00002205420255110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577836/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TSE — 06005157920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176528/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004999120145020331 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Função | Fiscalização | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Magistratura | Processo Disciplinar / Sindicância | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Afastamento | Promoção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vitaliciamento | Licença Prêmio | Permuta | Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ecd729257c6a3cf9503c0c580ee416b6ef6c419166724657cdf408c8e39cfff6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ecd729257c6a3cf9503c0c580ee416b6ef6c419166724657cdf408c8e39cfff6
- **SHA-256 do comentário:** 498626857804aea5ad1c5c51b8da18c8ae62d42409e719a09f950f6a04e9592c