# Registro público: TJAL — 00002179720158020030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488297/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488297.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cdca02f5de51ca4317d29bf8c2614420bb5ad5643ae099f7dab8eb767ba53d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-01 - **Último ato com data válida:** 2021-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-15** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-09-02** — Documento (TPU 581) > **2021-08-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-05-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-24T09:48:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-24T09:48:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-22T11:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-22T11:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-22T10:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-22T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-22T10:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-22T10:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-22T09:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-21T23:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-07T10:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T10:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-16T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-16T10:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-03-16T10:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-16T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-16T09:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-16T09:18:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-10-09T11:16:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-09-20T08:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-19T17:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T08:57:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-30T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-29T22:35:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-02T08:48:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-02T08:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-01T15:42:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-03-15T09:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-23T21:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-22T08:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-22T08:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-21T21:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-21T20:50:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-02-20T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-15T10:10:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-09-02T07:11:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T07:58:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-28T10:10:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-27T13:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-03T02:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488297.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-03-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2021-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/111` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:36:34\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150601114243 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cdca02f5de51ca4317d29bf8c2614420bb5ad5643ae099f7dab8eb767ba53d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001382220168020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - [TJAL — 07001177420208020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJAL — 00009749320138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia - [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 1ª Vara - [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR? - [TJAP — 00018264920188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE