# Registro público: STJ — 00004075420208250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6afd5a5a62a8f5c3a4f16a3d2795ab49b325658e3aac49187c8f6b84447c38f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-14T18:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-14T18:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T16:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-26T17:00:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-26T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T10:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-23T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T20:30:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-25T05:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-22T15:21:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T15:21:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-23T20:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T19:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5829)
- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-22 trata do assunto oficial «Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:36:50\.300172664Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6afd5a5a62a8f5c3a4f16a3d2795ab49b325658e3aac49187c8f6b84447c38f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004679320138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00001638919988250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234733/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00813253620208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003661820088170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001741220228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMG — 01040031020148130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01128105020038130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593644/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00814109819998130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência