# Registro público: TJSP — 00002217920098260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e707e3cb302a3379807084e3547094aca98c589179cdcfaf69b33e9d73afe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-22T13:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-26T15:33:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-10T13:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T18:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-10T18:11:12.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-10 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:48:14\.138175080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090122103923
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6e707e3cb302a3379807084e3547094aca98c589179cdcfaf69b33e9d73afe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002032420108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00035348720058260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50153671120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SIRIRI