# Registro público: TJRS — 00743728520068210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2009-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-30T14:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-19T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-03-02T16:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-20T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-19T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-03T09:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-11-18T16:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-12T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-25T16:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-18T17:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-09-01T15:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-29T09:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-18T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-26T19:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-07T08:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-20T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-26T11:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-02T15:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-05T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-16T09:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2007-04-19T14:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-26T16:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-19T15:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T14:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-24T14:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-26T11:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T18:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T09:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-21T17:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T10:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T16:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T16:19:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-17T18:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T15:36:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-05-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-02 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:54:07\.487866747Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00363524920118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50024790820198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00068964420178210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00028003320108260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJAC — 00011351920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal
- [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00743728520068210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9ab1b7c05c4974ff02a366e2665889ffbccdf1790a23c5aa6edc578fa549a47
- **SHA-256 do comentário:** dc1a11c588da0c360a356899f48d414eb38a13fd54e28065ef81aa55114f0028