# Registro público: TJAC — 00049480420198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88905016e6123f77c62d17b1eec6281158f79d82baad5cf7995b0cbb2b811d32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23 - **Último ato com data válida:** 2019-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-01** — Documento (TPU 581) > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) > **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T16:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-24T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-23T16:26:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-05-23T16:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-05-23T16:33:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-12T13:18:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2019-08-28T16:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-27T09:58:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-01T13:36:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-27T11:29:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-11T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-02T11:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-28T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-12T13:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:36:13\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190523162138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88905016e6123f77c62d17b1eec6281158f79d82baad5cf7995b0cbb2b811d32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00045046820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890320/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003175520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPA — 00003839420178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJAC — 00044873220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888756/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00050355720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888020/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00002192820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJAP — 00043486420048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002438020138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 88905016e6123f77c62d17b1eec6281158f79d82baad5cf7995b0cbb2b811d32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)