# Registro público: TJAL — 07021492520228020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56ed4f2ccae4022bda0ff27bb85e236bc17871850dcc664a8c9eb473c6997272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T13:34:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-23T09:17:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-05-10T16:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-07T01:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-22T17:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-21T13:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-21T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-21T13:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-03-10T10:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T13:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T11:13:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-02-22T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-21T16:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T16:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-25T23:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-25T13:58:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-24T16:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T16:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-28T09:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T17:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T13:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-24T09:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T13:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-01T13:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 57339425920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000114520178160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001402320078080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685620/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPR — 00000113019838160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / MARINGÁ - 3ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000114719968160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 50129822620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574620/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001346319988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548866/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00046300620118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543973/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL