# Registro público: TJPE — 00000288120188170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c5685525ed8d1d4e3f2ccbee17f725760ff6e4caf8c2470f9a3d0509a9f59e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T10:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-15T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-31T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-10T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T12:28:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-04-27T08:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-23T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-04T08:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-17T09:13:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-12-20T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T09:59:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-04-29T09:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-06T10:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000599420198100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705799/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000225320238174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848882/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001563520168080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000199020198171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000163420248173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904074/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3475
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJSP — 00079257120118260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 01 CRIMINAL DE LINS
- [TJSP — 00006514220118260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 01 CUMULATIVA DE DOIS CORREGOS
- [TJSP — 00020731020158260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3475
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA UNICA DE BASTOS