# Registro público: TRE-SE — 06000042220246250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0ce68e2d275ec345d776d3d562474be9c94b723ee04f6fbac6d8ff2207830a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T11:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-19T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-07T13:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-12T08:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T13:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T15:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-23T17:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-06T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-19T11:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-23T14:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-23T14:54:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-15T13:25:23.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T13:25:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T11:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-22T11:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000803120246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766029/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-GO — 06000298520206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763386/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MG — 06000098020246130104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762428/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 104ª Zona Eleitoral - Dores do Indaiá
- [TRE-BA — 06000439620206050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757431/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235820246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757398/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-RJ — 06000740220206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756912/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-GO — 06000304920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755693/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000352420206160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752389/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro