# Registro público: STJ — 00000059620138260218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b09193834f0818df951e0bfc87b70b9ca603af9bb7b07cc9caef0d8f710b12aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T11:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-20T15:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-25T22:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-01-31T12:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T18:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T16:42:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-23T05:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T14:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22T19:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50085728420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682087/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50070081020204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50084438220214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00012604320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614239/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00390213520044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594886/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50023541320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584430/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003757420138260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00255644319984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558846/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre