# Registro público: TRT2 — 00004997120125020231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65eaed22e5f19af7d9b2679523bbd90349c6832d2ed217ab9628d5013fd8249d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | CTPS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | Capacidade Processual | Levantamento/Liberação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T14:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T15:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T15:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-15T03:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-15T03:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-28T00:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-28T00:50:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-28T00:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-16T12:49:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-16T12:49:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2019-12-16T12:49:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T14:22:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-13T15:10:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}
- 2023-07-28T13:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30030", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Capacidade Civil» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-13 para o assunto oficial «Capacidade Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-13 para o assunto oficial «Capacidade Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004524220135020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13746, 8868, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000675620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 8868, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00046123920148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498106/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT2 — 00003524420135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13746, 8868, 8934, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPR — 00000165720238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118452/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / 1ª VARA CÍVEL
- [TST — 00012526020115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984073/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012326920115200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949552/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES