# Registro público: TSE — 06004164320206240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4124f7126bedad96ab576110d8e07e4264974d57d6c5d393150e075c9702eba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-13T15:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T14:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-11T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-11T14:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T15:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-01T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-02T15:21:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-02T15:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-02T15:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T12:07:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-04-13T12:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-13T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-13T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-13T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T18:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T18:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T19:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-14T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T00:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T12:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-23T14:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.296644181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-11T14:13:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4124f7126bedad96ab576110d8e07e4264974d57d6c5d393150e075c9702eba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002026420206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149316/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002053520206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148919/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000308120206260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799130/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-AL — 06001585120216020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490821/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TSE — 06004115820246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885034/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000361520226050053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11630, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06012898820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06012932820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798759/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III