# Registro público: TJSE — 00243598220168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac8222dce66b7a5d167ae21a5ea815631c189c83d194463ab596092796082bd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20 - **Último ato com data válida:** 2016-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-10-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-08** — Documento (TPU 581) > **2016-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Serviços Profissionais | Serviços Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T11:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-10-11T12:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-06T07:47:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2016-10-06T07:47:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-08-25T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T23:10:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-25T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) - [Outros processos do assunto TPU 7774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7774) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Serviços Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Serviços Profissionais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00194514520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763972/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAP — 00031732720218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJAM — 02047200320178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795894/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00102320820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558065/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00063807320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492691/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02046883220168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792559/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02046139020168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787336/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7774 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70064957620198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7774 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** ac8222dce66b7a5d167ae21a5ea815631c189c83d194463ab596092796082bd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)