# Registro público: TRE-AL — 06002499620206020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8079b81a8e4dc5dd78ffd67e5c69443e2e3ec28239796db20483d8bb702e90b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-12-10** — Provimento (TPU 237)
> **2020-12-10** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T21:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-06T21:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-07T17:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-07T17:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-09T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-09T16:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-09T17:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-19T13:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-20T15:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-20T18:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T13:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T18:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-25T16:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-26T13:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-26T16:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-12-02T13:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-12-04T14:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-12-11T06:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-07T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T16:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T13:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-25T00:00:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-12-10T18:53:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-12-11T13:16:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-06T21:36:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-09T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T14:31:22.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-18T16:25:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-20T18:26:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T10:31:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T10:34:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T13:07:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T13:08:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-11-24T19:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8079b81a8e4dc5dd78ffd67e5c69443e2e3ec28239796db20483d8bb702e90b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T19:24:07\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201106213617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8079b81a8e4dc5dd78ffd67e5c69443e2e3ec28239796db20483d8bb702e90b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TSE — 06004051720206260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06001890320246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411980/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TSE — 06004022020206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886533/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003221620206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883394/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001883620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448160/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06001593420206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06002441620206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935797/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Vice-Presidência / 5ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002499620206020013 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8079b81a8e4dc5dd78ffd67e5c69443e2e3ec28239796db20483d8bb702e90b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8079b81a8e4dc5dd78ffd67e5c69443e2e3ec28239796db20483d8bb702e90b6
- **SHA-256 do comentário:** 34b446a46280cf1be5e7fab2bae8f6c98b7e43558ce45f0ad064a6b833e33543