# Registro público: TRT4 — 00000669420125040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3701b07bc0878d1d2c675eed47d35324f9814f06383ef9c9b49f0babe32050df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-04T10:49:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-11T15:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-17T16:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T17:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T00:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:42:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-19T00:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T13:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-28T13:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-04-28T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003456320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005284320155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002095020145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010165320135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00001665920145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT4 — 00004894420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13969, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13969, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA