# Registro público: TRE-AC — 06000046120196010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d758a5b88fec0dcc2eb441a29fc6dbc94df017a84d17f48b76970c604317ac88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T11:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-09-25T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-06-29T19:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-03T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-05T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-05T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-12T02:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-09-25T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2019-10-03T13:32:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-10-03T13:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-02T12:31:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-02T12:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2020-07-02T12:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002898220206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852941/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004155920206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852303/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004137420206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850037/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007849020206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848611/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-AM — 06004145920206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001389420206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002066220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843141/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06007788020246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840675/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO