# Registro público: TJMT — 00003226020138110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T13:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-01-16T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-01-16T18:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-01-17T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-05-13T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-09-23T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-09-23T15:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2013-09-23T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2014-12-12T18:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-01-16T18:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-10T12:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-10T12:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-02-26T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-18T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-06-18T16:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-13T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-14T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-07-27T15:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-08-26T13:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  ação monitária", "valor": 48}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-08-28T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-09-04T10:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-10-16T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-10-20T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2015-10-26T13:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-16T16:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-06-20T16:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-22T17:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-08-29T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-01T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-01T10:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-01T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-21T11:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-21T13:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-29T16:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-09-29T16:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-12-01T18:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2016-12-01T18:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-01-27T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-01-27T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2017-03-29T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6309", "nome": "Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-01-21 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-07-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T12:04:36\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003166320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMT — 00004315520128110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJRO — 70004392920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00002783120148110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRO — 10007023420108220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2º JUÍZO
- [TJRO — 10003342520108220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2º JUÍZO
- [TJDFT — 00206384220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00065091920098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815882/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003226020138110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ca22a16de718ba21568f8610a650109bce66e0733fa8206ce63d88b3efe485a
- **SHA-256 do comentário:** ab94ed18812210c42ea3656374a78f86aa096642d08c6d8d2ceef259158ff1c0