# Registro público: TJGO — 00187810720158090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 862c6a298e33de5163b3802634d4d11598a24cbeb1a8eb6c2a624faa4935a711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-03-08** — Custas (TPU 479)
> **2017-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-09-26T08:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-09-26T08:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-10-11T10:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2024-02-09T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T23:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T23:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-09-26T08:13:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-10-11T10:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2017-10-11T10:18:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2018-03-08T15:25:39.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2018-03-09T10:31:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2018-04-03T17:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-01T12:12:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-01T12:18:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T23:05:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}
- 2026-07-02T23:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11406", "nome": "5ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/862c6a298e33de5163b3802634d4d11598a24cbeb1a8eb6c2a624faa4935a711.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:52\.922000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 862c6a298e33de5163b3802634d4d11598a24cbeb1a8eb6c2a624faa4935a711

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004288520188110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TRF5 — 05246402620154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002277320154013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF6 — 00000143720164013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00001156420124014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544192/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 02ª - Teresina
- [TRF1 — 00000967420154013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / Vara Única de Itumbiara
- [TRF2 — 01402890520174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262799/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005579620134036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187810720158090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/862c6a298e33de5163b3802634d4d11598a24cbeb1a8eb6c2a624faa4935a711.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 862c6a298e33de5163b3802634d4d11598a24cbeb1a8eb6c2a624faa4935a711
- **SHA-256 do comentário:** 1605692409f12dbd4cdb512aa71676b2f7d06cc7279cfeeef20f213cee8b77e7