# Registro público: TJMG — 00087317220168130620 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884355/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884355.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1b9a11195f4d7becb9562696776d4c40b68c4a14e496bafc601740d99aabf72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-08 - **Último ato com data válida:** 2018-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-19** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-09** — Decisão (TPU 3) > **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-12T13:29:05\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180802084742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1b9a11195f4d7becb9562696776d4c40b68c4a14e496bafc601740d99aabf72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00061927420118130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [STJ — 00004342520124058202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TJMG — 00048545420208130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886150/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00063902320148130239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00004036120108150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [STJ — 00002821420084039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690321/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** a1b9a11195f4d7becb9562696776d4c40b68c4a14e496bafc601740d99aabf72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)