# Registro público: TJAL — 07001164920228020070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cee2c0fd9d5340a943bbe80f34ebe41bf9618f8c2380667cf866b03ac01e3eac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 146 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-12** — Petição (TPU 85) > **2024-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-07** — Petição (TPU 85) > **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-02-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-11T07:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-06-06T10:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-06-06T12:19:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2022-10-11T07:20:43.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-07-14T05:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-08-07T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-01-12T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-06-14T10:43:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - 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2023-07-19T09:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-06-06T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2023-07-21T08:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca"}} - 2022-05-11T09:48:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11724", "nome": "Foro de Água Branca - 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Vara do Único Ofício de Água Branca"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cee2c0fd9d5340a943bbe80f34ebe41bf9618f8c2380667cf866b03ac01e3eac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2023-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T18:34:36\.171000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220508182803 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cee2c0fd9d5340a943bbe80f34ebe41bf9618f8c2380667cf866b03ac01e3eac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00005315520128020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo - [TJGO — 00245033020208090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJES — 00001990220208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAL — 00011649020128020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia - [TJAL — 07003316720188020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal - [TJPE — 00000371620208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO - [TJPR — 00000089220208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS - [TJPR — 00000091620258160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07001164920228020070 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cee2c0fd9d5340a943bbe80f34ebe41bf9618f8c2380667cf866b03ac01e3eac - **SHA-256 do comentário:** 5066666f28445b2639eb30e1a1db72fefe85058101cfe8b7696733a70be70bf4