# Registro público: TJMMG — 20000208620219130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc7ea901caec2a82db22f05e993236ea75b4aa6830f3ea7f940d3d8bdc5e5ff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcela Incontroversa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T11:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-22T11:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-26T19:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-26T16:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-25T10:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-03T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-03T11:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-26T08:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-23T13:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-11-23T13:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-07-09T17:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-26T18:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-03-03T11:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-26T09:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-26T08:10:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-26T08:10:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-02-26T08:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10869)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcela Incontroversa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20010684120259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318963/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 10000401320159130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000303420198173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJMMG — 20010675620259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281598/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TRT8 — 00001391920165080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001662220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242215820215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT15 — 00010767520115150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10869
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara do Trabalho de Ituverava